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Rede EAD tem mais de 150 mil inscrições para o ciclo 26.

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O período de inscrições para os cursos da Rede EAD Senasp/MJ encerrou no dia 21/08 com mais de 150 mil solicitações de matrícula para os 66 cursos oferecidos no ambiente virtual de aprendizagem.

Criada em 2005 pela Senasp/MJ em parceria com a Academia Nacional de Polícia a Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes.

A Rede possibilita aos policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

Durante estes 07 anos a Rede EAD cresceu e se consolidou graças a qualidade dos cursos ofertados e ao comprometimento dos profissionais envolvidos, que resultam em uma ambiente virtual amigável e interativo, propiciando o compartilhamento de conhecimentos e experiências na busca de uma segurança pública de qualidade para o cidadão brasileiro.

Os cursos deste ciclo 26 têm o seguinte cronograma:

Aulas 40 h: 18/09 a 23/10

Aulas 60 h: 18/09 a 06/11

Mais informações acesse: www.mj.gov.br/ead

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Recursos para Ações de Prevenção nos Municípios.

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R$ 44,5 milhões para ações de segurança pública nos municípios

Municípios e consórcios municipais poderão receber recursos do Ministério da Justiça para implantação de ações de prevenção em segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública abriu edital para seleção de projetos nas áreas de fortalecimento das instituições de Segurança Pública, com verba de R$ 15 milhões, e apoio à implementação de políticas, com verba de R$ 29,58 milhões.

Cada projeto deverá ser enviado até 28 de junho por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal com valor mínimo de R$ 100 mil. A contrapartida dos municípios e consórcios municipais é de 1 ou 2% a depender da região, conforme edital.

Para se inscrever, o município precisa estar localizado nas regiões metropolitanas com maiores índices de homicídios e crimes violentos; não possuir outro convênio em aberto com o mesmo objeto; não ter efetuado devolução integral de recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, por não execução ou por má gestão, nos últimos quatro anos, de convênios com o mesmo objeto; comprovação de capacidade técnica para execução do convênio; inclusão de proposta de monitoramento e de avaliação de resultados da proposta.

Poderão ser selecionadas propostas para as seguintes ações:

  • Estruturação física dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Gabinetes de Gestão Integrada de Consórcios Municipais;
  • Estruturação das Secretarias Municipais de Segurança ou órgãos de gestão da Segurança Pública em âmbito municipal e/ou de Consórcios Municipais voltados para a Segurança Pública;
  • Implementação de políticas sociais de prevenção da violência;
  • Implementação de ações de acesso aos serviços de segurança pública e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, população em situação de rua, grupos temáticos de raça, etnia, religião e livre orientação sexual;
  • Projetos de prevenção primária e secundária da violência;
  • Fortalecimento das guardas municipais; Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública;
  • Estruturação e Implementação e fortalecimento de Conselhos e Fóruns Municipais de Segurança Pública.

Acesse e veja o edital do Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMIDC03F0809104E4B7FABA09EA8C2EA6D58PTBRNN.htm

Municípios terão recursos para sistema de videomonitoramento

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Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

Edital: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ3F6F0588ITEMID273CF2AC483A4838A7E931123E21A5ACPTBRIE.htm

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Justiça
Telefone: (61) 2025-3315/3135
Marina Junqueira
marina.junqueira@mj.gov.br
http://www.mj.gov.br
blog.justica.gov.br

Capacitação para o Videomonitoramento

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O prefeito Paulo Mac Donald participou na manhã do dia 21/05, da primeira aula de capacitação para agentes patrimoniais, que irão operar o sistema de videomonitoramento da cidade. O treinamento acontece nas dependências da Guarda Municipal durante os próximos quinze dias. Cerca de 90 agentes estão recebendo a capacitação.

Para o prefeito Paulo, quando a Central de videomonitoramento entrar em funcionamento, esses servidores serão os “olhos da cidade”. “Demos um salto importante. Pegamos uma função que estava extinta e criamos uma carreira para 188 funcionários públicos”, falou referindo-se à lei aprovada recentemente, que criou a carreira de agentes patrimoniais para os antigos vigias.

Capacitação – Nesse primeiro momento, os agentes patrimoniais estão tendo aulas sobre ética, noções de direito e legislação. Na segunda fase, eles irão receber instruções sobre informática e treinamento prático para operação do videomonitoramento das 120 câmeras que estão sendo instaladas na cidade.

O treinamento está sendo coordenado pelo Inspetor de Área Eversson Cadaval Madruga e utilizará também a estrutura do Telecentro da Guarda Municipal, pertencente a Rede EAD Senasp MJ. 

Parceria Itaipu e Telecentro Guarda Municipal de Foz.

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 O Telecentro de Educação a Distância instalado na Secretaria Municipal de Segurança Pública aumentou em 66% a sua capacidade de atendimento. O reforço veio através da Itaipu Binacional, que repassou seis computadores para o centro de qualificação em segurança pública, instalado na sede da Guarda Municipal.

O assessor da direção da binacional, Joel de Lima, visitou a Guarda, onde repassou oficialmente os computadores, que agora somam o número de quinze, para atender na capacitação tanto da GM, quanto dos demais órgãos de segurança e instituições assistenciais do município.

Ao repassar os equipamentos, Joel de Lima enfatizou a parceria estabelecida entre a GM e Itaipu, que para a Itaipu, se traduz em fortalecimento das políticas públicas voltadas para o quesito segurança e cidadania. “Promovendo desenvolvimento, promovemos a segurança. Esse espaço não é se destina apenas à capacitação do servidor que atua na área de segurança. Aqui se trabalha na inclusão social de grupos vulneráveis e na prevenção da violência”, disse o diretor ao se referir a programas como o PPCA – Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (Rede Proteger). 

O Telecentro da Guarda Municipal foi instalado em 2008 e desde então vem sendo utilizado para a aplicação de cursos nas áreas de segurança pública, de prevenção à violência, da área jurídica e idiomas. Anualmente, o Telecentro é utilizado para capacitação dos guardas municipais, em atendimento ao Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003).

Segundo o inspetor de área e tutor máster do Telecentro, Everson Cadaval Madruga, o espaço já atendeu mais de cinco mil pessoas. “Quando falamos do Telecentro, não nos referimos apenas aos cursos da área de segurança, o local já foi utilizado, inclusive, para capacitação de servidores de outras secretarias e para projetos de prevenção da violência junto a crianças e adolecentes”. 

A parceria com a Itaipu Binacional foi fortalecida durante a participação da Guarda Municipal na Campanha da Fraternidade e Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009, eventos estes, apoiados pela empresa.

Fronteiras

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Pacto entre União e estados destina R$ 37 milhões para fronteiras

Brasília, 08/12/2011 (MJ) – A segurança pública nas regiões de fronteira do Brasil ganha reforço importante após assinatura do termo de adesão entre o Ministério da Justiça e os 11 estados fronteiriços na quinta-feira (8/12), em Brasília. O termo de adesão integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em julho pelo governo federal. Em sua primeira fase, a Enafron disponibilizará R$ 37 milhões, que serão divididos entre esses estados.

Durante o lançamento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da integração federativa. “É indispensável a articulação das forças policiais dos estados com o governo federal e com as polícias dos outros países”, afirmou.

Os estados já apresentaram seus projetos, que estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela Enafron. Esses investimentos deverão ser feitos na implementação de gabinetes de gestão integrados de fronteira (GGIF), de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.

A definição dos valores seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado. Veja abaixo:

Estados
TOTAL
AC
3.500.000,00
AM
3.500.000,00
AP
1.750.000,00
MS
4.500.000,00
MT
4.500.000,00
PA
1.750.000,00
PR
5.250.000,00
RO
3.500.000,00
RR
1.750.000,00
RS
3.500.000,00
SC
3.500.000,00
TOTAL
 
37.000.000,00

Esse pacto entre União e estados fortalece a Enafron, programa do Ministério da Justiça que tem o objetivo de organizar as diversas ações e projetos ligados a órgãos como a própria Senasp, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Plano

O Plano Estratégico de Fronteiras é uma ação conjunta entre as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças, lançada em junho deste ano. Seu objetivo central é a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Entre os ilícitos mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.

A iniciativa se realiza em operações simultâneas. Com foco na inteligência e coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas são responsáveis pela Operação Ágata.

Fonte: portal.mj.gov.br

Capacitação

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MJ vai capacitar 53 mil profissionais de segurança para a Copa

Brasília, 18/11/2011 (MJ) –  O Ministério da Justiça, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), capacitará 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem na Copa do Mundo e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes.

Os 40 cursos (20 presenciais e 20 a distância) serão realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais de segurança pública selecionados, com notório conhecimento nas temáticas. No primeiro semestre de 2014, todos os capacitados passarão por uma atualização em EAD, que vai conferir a Certificação Copa 2014. As atividades a distância serão desenvolvidas por meio da Rede de Ensino a Distância (EAD) da Senasp. (Veja lista completa de cursos).

Já os cursos presenciais serão realizados nos Centros de Apoio para a Capacitação (CAPCs), instalados nos Institutos de Ensino de Segurança Pública (academias, centros de formação, etc) de cada uma das instituições (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar) dos estados-sede. A Senasp também terá um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Os estados selecionarão os servidores de segurança pública e acompanharão o desempenho dos profissionais, assegurando que eles atuarão durante os eventos.

Os participantes se dividirão em três categorias: especialistas, multiplicadores (que serão qualificados para treinar outros profissionais e para também para atuar ordinariamente) e operadores (aptos a usar os conhecimentos no trabalho ordinário).

O primeiro curso, de negociador, terá início em dezembro de 2011. Serão treinados 120 especialistas nos CAPCs da Polícia Militar nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná e nas Polícias Civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O número de final de profissionais dos estados a serem capacitados será definido proporcionalmente ao efetivo de cada corporação.

Por meio da Força Nacional, a Senasp capacitará 90 especialistas no tema Condutor de Cão de Faro (drogas e explosivos) e multiplicadores nas temáticas “Atendimento a Múltiplas Vítimas” (30 vagas) e “Controle de Distúrbios Civis” (90).

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos faz parte do Ministério da Justiça e foi criada para coordenar as ações do Governo Federal para a segurança da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e de outros eventos indicados pela Presidência da República. A Sesge vai desenvolver políticas de segurança, capacitar profissionais e adquirir equipamentos de alta tecnologia que serão usados nos estados para os grandes eventos.

Fonte: portal.mj.gov.br

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